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A reforma da ONU não é escolha; é imperativo. De algum modo, a Organização tem-se modificado, à margem do seu Tratado constitutivo, obsoleto em muitos pontos e omisso em outros. A Carta pede revisão, por todas as razões. (Soares, 2010, p. 21)

(…) Hoje, a aspiração do Brasil a um assento permanente [é] vista com naturalidade pela grande maioria dos países da ONU (…) das 20 operações de paz e missões afins existentes, o Brasil participa de 10, com cerca de 1300 militares, policiais e civis) e promovido esforços de mediação política para os conflitos na América Latina e Caribe. (Viotti, 2010, p. 96)

A Reforma da Organização das Nações Unidas e em particular a Reforma do Conselho de Segurança constituem-se como temas candentes nas pesquisas científicas e discussões acadêmicas, governamentais e internacionais devido ao seu possível impacto na ordem mundial. O Conselho de Segurança é o órgão das Nações Unidas que tem como prerrogativa, de acordo ao Capítulo VII da Carta, definir se há conflitos ou fenômenos políticos, sociais, militares que coloquem em risco a paz e a segurança das Nações. Em risco ou em flagrante atentado a paz e a segurança compete ao órgão intervir, inclusive militarmente, como se expressa no artigo 42 do Capítulo VII. O artigo permite ao Conselho de Segurança “levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal ação poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos Membros das Nações Unidas.”

Do ponto de vista nacional, faz parte da tradição diplomática brasileira conferir centralidade aos mecanismos multilaterais e organizações internacionais. Em particular, desde período mais recente, damos ênfase ao sistema ONU e ao Conselho de Segurança. Afinal, é neste lócus que, geralmente, se discutem e se decidem boa parte das políticas internacionais que afetam a segurança e a paz internacionais (como, por exemplo, as operações de paz). Nota-se a centralidade da inserção internacional brasileira no Conselho de Segurança pelos mandatos exercidos pelo país. O Brasil é, junto com o Japão, o Estado soberano que mais participou do órgão na qualidade de membro não-permanente: 10 mandatos, totalizando 20 anos. Neste ano, o país inaugura seu 11º mandato.

Fato novo fortaleceu as aspirações brasileiras a se tornar um grande player internacional e figurar no rol dos países com influência na Política Internacional: os debates sobre a Reforma da ONU. A partir da década de 90, os debates sobre a necessidade de uma reforma da ONU se intensificaram, sendo a reforma do Conselho de Segurança um dos temas mais prestigiados. Nas discussões sobre a Reforma, o Brasil resolveu lançar oficialmente sua candidatura a um assento permanente no Conselho de Segurança em 1994, na XLIX Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU (AG-ONU), por intermédio do Embaixador Celso Amorim, então Ministro de Relações Exteriores do presidente Itamar Franco. (Ferreira, 2012, p. 7). Desde então todo governo brasileiro prosseguiu na defesa do assento permanente. As justificativas tradicionais que legitimariam a aspiração do Brasil são frequentemente citadas: a tradição de respeito ao direito internacional, a defesa dos direitos humanos, da integridade territorial, da democracia, a liderança do país na América Latina, entre outras.

Tendo em vista essa dimensão, o presente projeto objetiva produzir conhecimentos e análises científicas sobre as formulações e as ações de política externa brasileira sobre Reforma do Conselho de Segurança da ONU, a partir de 1994 (ano em que o país lançou sua candidatura). De igual envergadura, objetiva-se também a popularização destes conhecimentos, a partir da criação de conteúdo especializado digital, a ser divulgado em mídias sociais criadas no marco deste projeto. Temos entendido que um dos grandes desafios da contemporaneidade na C&T é sua democratização e popularização. Logo, concentraremos esforços nesse viés de divulgação científica. Para tanto, foi criado o Instagram @obrasilnasnacoesunidas e esta página web.

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